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Lei orçamentária de 2018 prevê até 20,3 mil vagas para concursos no Executivo em 2018 Número de vagas é para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados; não há previsã

O governo pode contratar até 20.298 servidores por concurso público no Executivo neste ano para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou substituir terceirizados, de acordo com o anexo V da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018.

Desse total, 1.533 são para o efetivo militar, 17.078 são para cargos civis, 320 são para substituição de terceirizados e 1.367 são para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. Não existe previsão de criação de cargos para o Poder Executivo no Orçamento de 2018, segundo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A título de comparação, na Lei Orçamentária Anual de 2017 eram 18.690 vagas previstas para o Executivo, sendo 10.503 para efetivo militar, 4.963 para cargos civis, 2.150 para substituição de terceirizados e 1.074 para a fixação de policiais civis, militares e bombeiros do DF. Foi prevista ainda a criação total de 3.861 cargos no Poder Executivo.

 

Outros Poderes

 

Nos Poderes Legislativo e Judiciário, que poderão autorizar as contratações de forma independente, são 1.116 vagas. Para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, estão previstas outras 25 e, para a Defensoria Pública da União, mais 14 vagas.

Há previsão de criação de vagas no Poder Judiciário (5.028) e na Defensoria Pública da União (1.507).

 

Concursos estão restritos

 

O Ministério do Planejamento afirma que os números do Anexo V apenas trazem estimativas de contratações e preenchimento de cargos. No Poder Executivo Federal, os concursos públicos permanecem restritos em decorrência do atual cenário de ajuste fiscal.

Dentro desse cenário, o ministério informa que poderá conceder novas autorizações, mas apenas em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias.

O Anexo V é a parte da proposta orçamentária com autorizações específicas de despesas de pessoal e encargos sociais. Os cargos vagos existentes por ano indicam o limite máximo de postos a serem criados com aprovação no Congresso Nacional e de vagas a serem ocupadas no serviço público, boa parte por meio de concurso público.

A quantidade de vagas considera os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.

O Anexo V é autorizativo, ou seja, apenas indica uma expectativa de criação de cargos e de ocupação de cargos vagos já existentes.

chamada página Dicas. imagem de carnes temperadas chamada página Logística. imagem de três caminhões de lado em uma estrada chamada página Cartilha do produtor. Imagem de um gado em um pasto
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